Objetivos
-Identificar, interpretar e aplicar os principais conceitos de fiscalidade.
– Identificar os princípios subjacentes ao Imposto sobre o valor acrescentado (IVA).
Conteúdos
Atividade financeira do Estado
– Receitas públicas (Receitas coativas e receitas voluntárias, Receitas patrimoniais e receitas creditivas)
– Reforma da tributação indireta
– Adoção do IVA como modelo comunitário de tributação
Direito fiscal
– Natureza e fontes do direito fiscal
Impostos
– Noção e fases do imposto
– Tributação direta e tributação indireta
– Classificação dos impostos
– Finalidades fiscais e extra finais dos impostos
– Objetivos da tributação
– Benefícios fiscais
Características dos impostos
– Impostos gerais sobre o consumo
– Imposto plurifásico não cumulativo
– Método de funcionamento do imposto
– Neutralidade do imposto
– IVA e o princípio do destino
Incidência dos impostos
– Incidência real ou objetiva
– Incidência pessoal ou subjetiva
– Localização das prestações de serviços
– Serviços relacionados com imóveis
– Transporte intracomunitário de bens
– Casos particulares
– Isenções
– Valor tributável
– Taxas
Código da UFCD: 0666
Carga Horária: 50 horas
Pontos de Crédito: 4.5